STF arquiva recurso contra decisão sobre limite de municípios na Paraíba

Ato administrativo. Princípio da legalidade. Incidência de juros moratórios sobre os valores pagos a título de urv pela via administrativa.

Publicado decreto que regulamenta o uso do cartão

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

Advogados de Richarlyson pedem R$ 300 mil por dano moral

Advogados de Richarlyson pedem indenização.

Governo quer rapidez no caso Renan Calheiros

Caso Renan Calheiros.

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Renan descarta pressão e diz que não deixa presidência do Senado

Estatais rendem extras para ministros

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

Juiz decide manter 44 acusados em "Sanguessuga" na prisão

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Bancos descumprem lei que limita tempo de espera nas agências em SP

Comissão aprova Estatuto da Igualdade Racial